Pergunta

25/09/2013, às 17:50:00
Paragominas / PA

yara de brito cunha perguntou:

olá, gostaria de saber quais são as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico,levando em conta os aspectos antes e depois da PEC das domésticas.
26/09/2013, às 09:24:31
Natal / RN
Consultor(a) Aderson Freitas Barros respondeu:
A PEC 37 ainda não foi votada em última votação e sancionada pelo executivo,deve promover a assinatura da CTPS e recolher o INSS, FGTS (facultativo)
26/09/2013, às 09:31:25
Natal / RN
Consultor(a) Aderson Freitas Barros respondeu:
corrigindo PEC 72
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