CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO E UTILIZAÇÃO DO F2RH. Cláusula 1ª – DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1.Ao clicar no botão 'CADASTRAR' e completar o processo de cadastramento, o USUÁRIO está declarando que; a)é maior de idade, ou; b)sendo menor, está assistido ou representado por seus assistentes ou representantes legais; c)leu e entendeu todas as cláusulas e condições do presente documento e se propõe a respeitás-las em todos os seus termos. 1.2. A FORTES FLUXUS poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento no F2RH, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS. Cláusula 2ª – DAS DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE CONTRATO 2.1. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir: a)USUÁRIO: É pessoa natural ou jurídica que utiliza os serviços mediante prévio cadastramento; b)DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet; c)URL: Sigla de 'Universal Resource Locator', ou 'Localizador Universal de Recursos'. Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet; d)SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet, acessível eletronicamente; e)LOGIN: Processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico, usualmente perante um computador ou rede de computadores. No F2RH ocorrerá quando o USUÁRIO colocar nos campos designados para isto, seu CPF e sua senha e clicar em 'ENTRAR'; f)E-MAIL: 'Electronic Mail' (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas; g)IDENTIFICAÇÃO POSITIVA: Segunda senha do USUÁRIO, através da qual poderá acessar o 'Lembrete de Senha' e alterar a primeira senha; h)APELIDO: conjunto de caracteres compostos de letras e/ou números que poderá ser editado pelo USUÁRIO, para sua identificação no F2RH; i)BACK-UP: cópia de segurança de arquivos ou dados; Cláusula 3ª - DO OBJETO 3.1. O objeto deste contrato consiste em estabelecer as condições que vão regular as relações entre o USUÁRIO e a FORTES FLUXUS, relativamente ao cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do currículo do USUÁRIO no F2RH, o qual será disponibilizado a pessoas jurídicas que estejam interessadas em contratar colaboradores. Cláusula 4ª – DO CADASTRO DO CURRÍCULO PELO USUÁRIO 4.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer somente informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. A FORTES FLUXUS, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido. 4.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF. 4.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de sua única e exclusiva responsabilidade. 4.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no F2RH o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) fumante ou não fumante; (h) se deseja aparecer como alguém empregado ou desempregado; (i) país de origem; (j) número do documento principal do país de origem; (k) endereço; (l) bairro; (m) país; (n) estado; (o) cidade; (p) e-mail; (q) profissão; (r) apelido e (s) senha desejada, além de quaisquer outras que sejam ou venha ser exigidas pela FORTES FLUXUS. 4.5. Após a inclusão das informações acima, será concluído o cadastro básico do USUÁRIO, cuja confirmação será encaminhada, através de e-mail, ao endereço eletrônico particular informado no ato do cadastramento. 4.6. Os dados pessoais e de contato, constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis, se este for o seu interesse, ficando disponíveis a todas as empresas cadastradas no F2RH. 4.7. O USUÁRIO acessará a área restrita do F2RH através de LOGIN, informando o número de seu CPF e a senha por ele criada no ato do cadastramento. Cláusula 5ª - DA EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO 5.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no F2RH. 5.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no F2RH, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados. 5.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO. Cláusula 6ª – DA AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO DE E-MAIL 6.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a FORTES FLUXUS a enviar para sua caixa postal de email, correspondência pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente dela mesma, bem como de qualquer uma das empresas cadastradas no F2RH. Cláusula 7ª - DA SEGURANÇA 7.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu CPF e senha. 7.2. O USUÁRIO é o único responsável pelo uso de sua senha, devendo criá-la com alto nível de segurança, e é sua responsabilidade não revelá-la a quaisquer terceiros. 7.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha e seu apelido a qualquer momento, bastando, para tanto, que siga as instruções constantes do próprio F2RH. Cláusula 7ª - DO PREÇO E LIMITE DE ACESSO 8.1. O cadastramento, a edição, a permanência e a utilização dos serviços ora contratados são gratuitos, não havendo limite de tempo para que o USUÁRIO permaneça hospedado ou conectado ao F2RH. Eventual alteração desta condição deverá ser informada por e-mail ao USUÁRIO, com antecedência de 30(trinta) dias, dando ao mesmo a opção de cancelamento do serviço. 8.2. A FORTES FLUXUS, a seu exclusivo critério, poderá oferecer serviços adicionais aos aqui contratados, com preços estabelecidos previamente, os quais, caso sejam de interesse do USUÁRIO, serão contratados mediante documento separado. 8.3. A FORTES FLUXUS, também poderá, após o transcurso de 36(trinta e seis) meses sem acesso, deletar o currículo do USUARIO de sua base de dados, sem que para isso precise de qualquer autorização. Cláusula 9ª – DA PRIVACIDADE 9.1. A FORTES FLUXUS respeita a privacidade de seus usuários. Por força desse compromisso, a FORTES FLUXUS não monitorará, não editará, nem revelará nenhuma informação do USUÁRIO sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: a) proteger o interesse da FORTES FLUXUS, de terceiros ou do próprio USUÁRIO; b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; c) identificar e resolver problemas técnicos; d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados. 9.2. O USUÁRIO autoriza expressamente a FORTES FLUXUS, ou preposto por ela indicado, a utilizar seus dados cadastrais para fins comerciais e de marketing, inclusive através do envio de mensagens SMS para seu telefone celular. Cláusula 10 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 10.1. O USUÁRIO compromete-se a NÃO utilizar os serviços prestados pela FORTES FLUXUS para: a)fins ilegais ou para transmitir, disseminar ou obter material que incentive a prática de racismo, intolerância religiosa, pedofilia, consumo de drogas, e qualquer outro que esteja em desacordo com a legislação brasileira; b)transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso; c)transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais e à imagem; d)enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros; e)obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; f)criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros; 10.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto. 10.3. Na hipótese de ser constatado que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nãos itens acima, fica assegurado o direito da FORTES FLUXUS de excluir imediatamente as informações ou dados ilegais ou ofensivos, bem como, a seu exclusivo critério, rescindir o presente contrato por motivo de grave infração contratual. 10.4. O USUÁRIO é o único responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão. 10.5. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário dos serviços objeto do presente instrumento. Cláusula 11. DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES DA FORTES FLUXUS 11.1. A FORTES FLUXUS não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela colocação ou recolocação profissional do USUÁRIO, nem pelas consequências a ele advindas de sua colocação ou recolocação através do F2RH. 11.2. A FORTES FLUXUS não se responsabiliza por prejuízos que venha a sofrer o USUÁRIO em sua carreira profissional em virtude da visualização de seu currículo no F2RH por seu atual empregador ou quaisquer terceiros, uma vez que é de iniciativa do próprio USUÁRIO cadastrar suas informações no F2RH. 11.3. A FORTES FLUXUS não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto ou serviço contido ou oferecido no F2RH através de links ou publicidade relativa, paga ou gratuita. Em razão disso, qualquer negociação havida entre o USUÁRIO e anunciantes comprometerá apenas o anunciante e o respectivo USUÁRIO. 11.4. Em vista do disposto no item anterior, a FORTES FLUXUS não terá nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como decorrente de eventuais perdas ou danos de qualquer natureza, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes da presença de anunciantes no serviço, não sendo responsável por qualquer relação entre USUÁRIO e empresas que façam uso das informações disponibilizadas. 11.5. A FORTES FLUXUS não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso não autorizado por terceiros ou hackers aos dados contidos no F2RH. Cláusula 12 - DO DIREITO DE PROPRIEDADE 12.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do F2RH, incluindo, mas não se limitando a textos, músicas, vídeos, desenhos, figuras, combinação de cores, lay-outs, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA FORTES FLUXUS OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO. Cláusula 13 – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 12.1. A FORTES FLUXUS poderá eventualmente modificar os termos dos serviços disponibilizados ao USUÁRIO, notificando-o através de aviso contido nas páginas do F2RH pertinentes, sendo que o USUÁRIO poderá manifestar sua não-concordância notificando a FORTES FLUXUS, por escrito, através de e-mail. Cláusula 13 – DO PRAZO E DA RESCISÃO 13.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no F2RH. 13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à FORTES FLUXUS, podendo ser por fax, carta, ou de seu email particular cadastrado no F2RH, informando seu CPF, nome completo e motivo de cancelamento. 13.3. A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços do F2RH. 13.4. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas. 13.5 Este contrato poderá ser rescindido pela FORTES FLUXUS a qualquer tempo, sem motivo justificado, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO. Cláusula 14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte. 14.2. O USUÁRIO reconhece que a disponibilidade de suas informações no F2RH depende do perfeito funcionamento dos programas de computador que permitem a administração e manutenção do F2RH. Reconhece, também, que o estado da ciência ainda não permite a elaboração de sistemas de informática cem por cento confiáveis. Reconhece, em consequência, que em algum momento o F2RH pode sofrer panes ou não operar perfeitamente devido a falha do sistema ou por atos de interferência externa, sendo estas circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como casos fortuitos, para todos os efeitos legais. Cláusula 15. DAS OUTRAS CONDIÇÕES 15.1. No caso de uma ou mais cláusulas deste instrumento ser considerada inválida ou inaplicável, as partes concordam que a validade das demais disposições não será afetada. 15.2. O presente contrato contempla o integral acordo existente entre as partes, e prevalece sobre quaisquer outros acordos, comunicações, propostas e declarações, verbais ou escritos, anteriores ou contemporâneos, relativamente ao negócio aqui tratado. Cláusula 16. DO FORO 16.1. Surgindo litígio ou controvérsia relativamente a qualquer matéria tratada neste contrato, as partes se comprometem a, antes de ingressarem com ação judicial, envidarem esforços no sentido de solucionar amigavelmente a pendência, estando permitidos quaisquer acordos de vontade que visem pôr fim à desavença surgida. 16.2. No caso de não haver solução amigável, sendo necessária a intervenção judicial, as partes elegem, para dirimir todas e quaisquer questões inerentes ao presente instrumento contratual, o foro da Comarca de Fortaleza, CE, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.